Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo teve cerca de 800 projetos, 90% deles vetados pelo governador Geraldo Alckmin, após um longo processo de comissões e a audiências públicas no ano de 2012. As proposituras de autoria dos deputados passam por extensos processos que podem levar até anos para serem aprovados ou vetados, já foram criados 400 projetos em 2013.
As propostas são apresentadas na Alesp (Assembleia Legislativa de SP) e encaminhadas para as comissões que auxiliam na elaboração de leis e outras normas jurídicas, segundo a Constituição Federal, A Comissão possui um presidente que indica o parlamentar responsável pelo projeto que pode ser provisória ou definitiva, sua função é votar nas proposituras para que tenham a possibilidade de serem sancionadas ou vetadas pelo governador. Os projetos devem passar obrigatoriamente pela Comissão de Constituição de Justiça e também podem passar por audiências públicas.
O projeto de lei 545/12 apresentado pelo deputado Carlos Giannazi tem como objetivo criar o auxílio-creche para os servidores públicos ativos do Estado de São Paulo que tenham filhos ou dependentes com idade igual ou inferior a 06 (seis) anos de idade. Segundo o deputado “O atendimento à criança filha ou filho de pais que trabalham é uma clara necessidade apontada nos dias de hoje. A figura da mãe, dona de casa, responsável absoluta pela educação dos filhos/filhas e pelo comando doméstico do lar, vai ficando para trás, não só pela evolução do papel da mulher na sociedade como também pela necessidade de maior receita nas famílias, ou seja, pai e mãe precisam trabalhar”. A proposta foi publicada pelo Diário da Assembleia e passa por processo de aprovação.
O parlamentar teve seu projeto de lei 96/10 que cria o Dia Estadual da Música Popular Brasileira (MPB), transformada e sancionada na lei de nº 14507 no dia 22 de julho de 2011 pelo governador do Estado de São Paulo, após passar por várias comissões e audiências.
“Essa lei marca um dia de reflexão, de homenagens e de valorização, acima de tudo, da produção musical brasileira, que contribui de forma qualificada para a formação da identidade e da cultura nacional”, argumenta o parlamentar, que acrescenta: “A Música Popular Brasileira é considerada o carro chefe da cultura brasileira. Ela está na TV, no rádio, no cinema, no celular, no elevador etc.. É considerada uma das melhores do mundo por sua diversidade e riqueza rítmica”, conclui Giannazi.
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